Discurso ontológico – Diferença entre dado cadastral e indício tributário no contexto de um sistema cadastral nacional e a implantação do Sinter e do CIB
Este artigo propõe uma abordagem ontológica para diferenciar dado cadastral e indício tributário no processo de desenvolvimento de um sistema cadastral nacional. A distinção entre os conceitos fortalece a governança de dados, a justiça fiscal e a função multifinalitária do cadastro, contribuindo pa...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
UFMG
2025-01-01
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| Series: | Advances in Knowledge Representation |
| Online Access: | https://periodicos.ufmg.br/index.php/advances-kr/article/view/59748 |
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| Summary: | Este artigo propõe uma abordagem ontológica para diferenciar dado cadastral e indício tributário no processo de desenvolvimento de um sistema cadastral nacional. A distinção entre os conceitos fortalece a governança de dados, a justiça fiscal e a função multifinalitária do cadastro, contribuindo para a efetividade de políticas públicas e para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o ODS 11. Com base no Land Administration Domain Model (ISO 19152), a proposta apoia a implantação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), promovendo interoperabilidade e padronização nacional entre os múltiplos sistemas cadastrais existentes.
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| ISSN: | 3085-7589 |