Tortura como oportunidade? Limites para responder um problema estrutural - Maria Gorete Marques de Jesus; Mayara de Souza Gomes; Thais Lemos Duarte* (Opinión Jurídica)
A proposta deste artigo é analisar o perfil de atuação do principal órgão brasileiro de prevenção à tortura, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), a partir do estudo das recomendações emitidas pelo ente. Baseia-se, então, em análise documental dos relatórios anuais divulgados pelo mecanismo entre 2015 e 2018, os quais expõem diretrizes para órgãos públicos reverter e prevenir casos de tortura. Como análise central, nota-se que as recomendações do MNPCT estão permeadas por certa ambiguidade. De um lado, os problemas que buscam reverter se referem aos fatores de riscos que acarretam a tortura, em diálogo com a perspectiva de a prática ser uma espécie de crime de oportunidade. De outro, o órgão deixa transparecer que tais questões são indissociáveis ao funcionamento de unidades de privação de liberdade, em especial quando se trata de espaços prisionais e de centros de internação socioeducativos. Por isso, a tortura é mencionada nas recomendações do MNPCT como algo estrutural e difuso, distanciando-se de conceitos criminológicos pautados por noções de oportunidade e risco.