Covid-19 e a participação social: por um necessário diálogo no enfrentamento da pandemia - Cleto Vinícius Vieira Pedrollo; Elda Coelho de Azevedo Bussinguer (Revista de Direito Sanitário)
Este trabalho teve como objetivo identificar os fatos divulgados na mídia brasileira que se constituíram como divergências sociais relevantes durante um determinado período da pandemia de covid-19 (março de 2020 a julho de 2021). Nesse contexto foi analisado o cumprimento, pelos entes federados, das normas constitucionais que fomentam o diálogo e a participação social na saúde. O exame da observância das normas que impõem valores democráticos na área da saúde foi realizado também na perspectiva da teoria da ação comunicativa, de Habermas. A recomendação de medicamentos sem eficácia científica para tratamento da covid-19 e os posicionamentos de entidades da saúde a esse respeito foram examinados como exemplo prático de divergência social no enfrentamento da pandemia. Na pesquisa, concluiu-se pela imprescindibilidade do diálogo para legitimar as escolhas na área da saúde e para compatibilizar os atos de gestão com os valores do Estado Democrático de Direito e com a diretriz da participação da comunidade no Sistema Único de Saúde. A falta de participação da comunidade dificultou o estabelecimento de uma harmonia social no enfrentamento da pandemia, eis que, por inexistência de debates com a comunidade científica e outros segmentos da sociedade, algumas decisões, como a recomendação de medicamentos sem eficácia científica comprovada, eram questionáveis por falta de justificação adequada.