Transição justa e desenvolvimento sustentável na União Europeia: o plano de investimento do Pacto Ecológico e o ODS 7 - Antônio Lucas dos Santos da Mata; Tarin Cristino Frota Mont’Alverne (Revista de Direito Econômico e Socioambiental)
A presente pesquisa pretende investigar como a transição justa e o ODS 7 se relacionam, analisando para tanto o conteúdo do Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu e do Mecanismo para uma Transição Justa, uma vez que estes compõem as bases de financiamento do Pacto Ecológico Europeu na concretização de seus objetivos de descarbonização e transformação econômica. Este estudo se justifica pela necessidade de se compreender a relação entre a efetivação do ODS 7 e a transição justa no contexto da UE. A metodologia adotada foi exploratória-descritiva, a partir da análise bibliográfica e documental de artigos, relatórios etc. Em conclusão, o financiamento de uma transição justa na UE contribui diretamente para a efetivação do ODS 7 e o fomento o desenvolvimento energético sustentável, considerando que aborda as questões socioeconômicas decorrentes da transição energética, buscando conter o avanço das desigualdades e facilitar a adaptação dos territórios e regiões afetadas, contemplando a transição justa enquanto um dos pilares do processo de descarbonização do setor energético.