REFLEXÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DO MODELO DISTRITAL MISTO DE SUPERPOSIÇÃO NO PLEITO PARA O PARLAMENTO MUNICIPAL - Clóvis Júnior; Sebastião Sergio da Silveira (Revista do Direito Público)
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a possibilidade da adoção do sistema eleitoral distrital misto por superposição nas eleições para o Parlamento municipal como uma das soluções para a crise de representatividade experimentada em nosso país. Se a democracia é um trilho a ser percorrido, entendida como um processo, a cidadania é sua locomotiva. Sem ela, a democracia perde qualquer sentido. A participação popular nas decisões políticas precisa ser resgatada, especialmente quanto aos representantes do povo. Diante da ineficácia do sistema proporcional nesse sentido, que só tem colaborado para o aumento da distância entre os eleitores e os eleitos, apresenta-se a hipótese da mudança do sistema eleitoral como um experimento constitucional. Isso porque, na teoria, a proposta trazida parece superar suas principais críticas, de maneira que apenas a prática demonstrará eventuais imperfeições. Para elaboração da pesquisa, utilizou-se as bases bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, sendo os dados levantados e analisados pelo método científico hipotético-dedutivo.