Impacto do Decreto n. 8.058/2013 sobre investigações antidumping no Brasil - Sergio Goldbaum; Euclides Pedrozo Jr (Revista Direito GV)
Resumo A promulgação do Decreto n. 8.058/2013 alterou os procedimentos relativos às investigações antidumping no Brasil. Um dos objetivos do novo decreto, conforme disposto no Plano Brasil Maior (2011), foi o de intensificar a defesa comercial no país, reduzindo-se os prazos de investigação e de concessão de direitos provisórios. Este artigo (i) apresenta fatos estilizados e a agenda de pesquisa sobre medidas antidumping; (ii) mostra a evolução da legislação sobre medidas de defesa comercial no Brasil de 1994 até 2016; (iii) analisa as principais tendências da defesa comercial no Brasil e no mundo a partir da análise das informações do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e do Global Antidumping Database do Banco Mundial; e (iv) discute por meio de testes estatísticos e econométricos os efeitos do Decreto n. 8.058/2013 sobre as investigações antidumping no Brasil. Em particular, argumenta-se que (a) o aumento observado no número de investigações abertas não deve ser atribuído ao Decreto n. 8.058/2013, mas à divulgação do Plano Brasil Maior; (b) a taxa de aprovação de medidas não aumentou em decorrência do decreto; e (c) o tempo de investigação se reduziu, mas continua maior do que a comparação internacional.