A liberdade de expressão do Poder Judiciário - Octavio Sampaio de Moura Azevedo (Revista CNJ)
Nos últimos dez anos, intensificou-se a participação de membros do Poder Judiciário no debate público, levantando questões ainda pouco exploradas sobre os limites da liberdade de expressão por magistrados. Este artigo tem como objetivo examinar essa lacuna por meio da análise da regulamentação do CNJ e da jurisprudência recente. Adota-se o método de pesquisa bibliográfica e documental, com foco em três eixos: definição de atividade político-partidária, escopo do princípio da imparcialidade e fundamentos normativos da vedação a discursos odiosos. Conclui-se que, apesar de lacunas na regulação, o CNJ tem conseguido equilibrar a liberdade de expressão dos magistrados com a exigência de independência judicial.