A educação a distância como mecanismo de concretização do direito à educação prisional - Me. Patrícia de Paula Queiroz Bonato; Me. Júlia Pupin de Castro (Boletim IBCCRIM)
O presente trabalho pretende uma análise crítica do direito à educação prisional, analisando o perfil dos detentos que cumprem pena em regime fechado de reclusão, seu grau de escolaridade, bem como a realidade dos presídios brasileiros para atender àsdeterminações da Lei de Execução Penal, conforme os artigos 11, inciso IV, e 17 ao 21, destacando-se de que maneira a modalidade EAD (educação a distância) tem ganhado espaço no contexto prisional e identificando as iniciativas pioneiras nesse sentido. Para tanto, realizou-se uma pesquisa eminentemente bibliográfica e documental, com análise qualitativa de dados oficiais do Infopen (relatório de informações penitenciárias de 2016) e de doutrinas e artigos científicos sobre o tema de execução penal e educação.