prática da tortura institucional sob a perspectiva do pensamento crítico em Direitos Humanos - Newton Cruz; Antonio Sepulveda; Igor de Lazari (Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania)
Este trabalho objetiva compreender a prática da tortura no sistema prisional amapaense sob a perspectiva do pensamento crítico de Herrera Flores. Explora os limites do modelo liberal de proteção dos Direitos Humanos, com foco no direito dos presos a não serem torturados ou submetidos a penas cruéis, desumanas e degradantes. Discute a relação entre exclusão moral, violência institucional e racismo estrutural, fatores que se reproduzem sistematicamente no ambiente carcerário. Analisa os dados resultantes de uma determinada inspeção no instituto prisional amapaense, pontuando as condutas violadoras da dignidade humana praticados por determinados policiais penais contra os presos em geral e examinando a resposta do judiciário amapaense diante de tais fatos. Conclui demonstrando que o modelo hegemônico de proteção dos Direitos Humanos, por si só, não é capaz de evitar a cultura de violência institucional no sistema prisional, tal como se verificou no instituto prisional do Amapá/Brasil em 2022.