A inteligência artificial na saúde: caminhos para sua regulação - Caio Caesar Dib (Revista de Direito Sanitário)
Vive-se um “inverno da inteligência artificial”: ao mesmo tempo em que a humanidade presencia avanços significativos das capacidades técnicas da inteligência artificial, seus benefícios estão aquém daqueles aspirados pela sociedade – e frequentemente parecem ser superados pelas desvantagens. Esse cenário de desconfiança em relação à inteligência artificial é contemporâneo a uma disputa sobre quais atores devem ser responsáveis por sua regulação. A saúde vem sofrendo reflexos profundos desse debate, em virtude do papel cada vez mais proeminente dessas tecnologias e de ser um setor fortemente regulado. O presente artigo buscou explorar os caminhos para a regulação da inteligência artificial na saúde, considerando a urgência da proteção dos direitos fundamentais frente ao surgimento de novas tecnologias e o relativo fracasso de estratégias que priorizaram a autorregulação. Partiu-se de uma exposição dos riscos associados à adoção da inteligência artificial na saúde para, em seguida, analisar sentidos para a estratégia regulatória do setor, à luz de uma teoria geral da regulação. Optou-se por uma abordagem indutiva, fundamentando-se na pesquisa bibliográfica e documental a fim de identificar diretrizes para a regulação da inteligência artificial na saúde. Três princípios mostraram-se imperativos para sua construção: (i) a difusão do conhecimento, por meio de deveres informacionais e procedimentais das organizações que detêm e utilizam essas tecnologias; (ii) a função social da propriedade, compreendida como fator limitador a potenciais violações de valores e interesses sociais; e (iii) o incentivo à cooperação entre os atores, mediante marcos regulatórios que garantam os princípios anteriores, promovam a concorrência e estimulem a autorregulação em caráter complementar.