A CRÍTICA CRIMINOLÓGICA MARXISTA À IDEOLOGIA DA DEFESA SOCIAL: UMA ANÁLISE DO DISCURSO CONDENATÓRIO DO TOCANTINS - Marcos Antônio Nascimento de Castilho; Airton Aloísio Schutz (Vertentes do Direito)
O artigo propõe a análise da ideologia da defesa social e de sua aplicação nas sentenças condenatórias do Estado do Tocantins, a partir do referencial teórico da criminologia crítica marxista. Quanto à metodologia, o texto se vale da desconstrução dos pressupostos que compõe o discurso legitimante da pena, que se dá em dois eixos centrais: um primeiro de caráter jurídico-filosófico, desestruturando as bases que fundamentam a ideologia da defesa social, utilizando-se da visão de Marx e Pachukanis; um segundo de caráter sociológico, que tem como objetivo desnudar a verdadeira atuação do direito penal, a partir da obra de Baratta, e a construção histórica da pena, a partir das obras de Rusche e Kirchheimer, e Foucault. Em um último momento, é analisado o discurso de algumas sentenças condenatórias do Estado do Tocantins, no intuito de verificar a incidência da ideologia da defesa social na construção da argumentação jurídica dos magistrados. Para este fim, a pesquisa desenvolvida por Andrea de Morais é imprescindível, pois nela a professora expõe e analisa as sentenças criminais proferidas nas comarcas de 3ª entrância, no ano de 2016. A conclusão a que se chega é que a prisão não serve para defender o interesse social. Nisso, o marxismo atua trazendo à tona o caráter de dominação de classe expresso pela atuação real do direito penal. Os princípios que constituem a ideologia da defesa social substanciam as sentenças condenatórias do Tocantins, e criam nos juízes a falsa impressão de que estes exercem uma atividade mantedora da ordem pública.