A história do Direito do Vinho no Brasil - Kelly Lissandra Bruch (Territoires du Vin)
A história do Direito do Vinho do Brasil, ou da regulação da vitivinicultura brasileira, acompanha a própria história do Brasil enquanto colônia, império e república. Desde seus primórdios de ocupação portuguesa há relatos de cultivo de videira e elaboração de vinhos. O objetivo do presente artigo é traçar um panorama sobre esta história. Como metodologia para realizar esta pesquisa, foi efetuada uma busca no banco de dados oficial da legislação existente sobre o tema no Brasil, tanto a vigente como aquela do acervo histórico. Neste, retornaram 216 normas, às quais foram acrescidas aquelas com relação direta ao setor, mas que não mencionavam em sua ementa ou palavras-chaves o termo “vinho”. Com o objetivo de sistematizar o texto e melhor compreender o contexto em que cada norma for elaborada, utilizou-se como parâmetro o estudo realizado por Tonietto e Mello (2001), que apresenta os Períodos Evolutivos da Vitivinicultura Brasileira e auxiliou na divisão dos períodos históricos trazidos no presente artigo. Assim, apresentam-se quatro períodos históricos do direito do vinho no Brasil: de 1808 a 1930; de 1930 a 1964; de 1964 a 1988; e de 1988 até o presente. Como resultado, verifica-se uma substancial evolução tanto na vitivinicultura em si quanto nas normas que regulam este setor.