SECULARISMO E INCLUSÃO SOCIAL: LAICIDADE COMO BASE PARA OS DIREITOS DA COMUNIDADE LGBTQIAPN+ - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p397 - Romualdo Flávio Dropa (Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais)
Este trabalho adota uma abordagem analítico- -descritiva para explorar como o princípio da laicidade influencia a garantia dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+. O estudo propõe uma análise crítica de como a separação entre Estado e religião pode fortalecer os princípios de igualdade, respeito à diversidade e direitos individuais. Desde a influência histórica da Igreja Católica na política brasileira até a promulgação da Constituição de 1891, que estabeleceu oficialmente a separação entre Estado e igreja, o texto reflete sobre os desafios contemporâneos de manter um estado secular em uma sociedade plural. Destaca-se a relevância da laicidade não apenas como um mecanismo de neutralidade estatal, mas como um recurso essencial para a promoção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva e justa para todos, incluindo a comunidade LGBTQIAPN+. O artigo conclui sublinhando a necessidade de um secularismo proativo que abrace a diversidade e assegure os direitos fundamentais de todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero