A delimitação do tipo penal de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação: entre forma simples e qualificada - Pablo Rodrigo Alflen (Boletim IBCCRIM)
As recentes alterações promovidas no art. 122 do CP conduziram a inúmeros problemas dos quais destaca-se, neste artigo, apenas um, relativo ao alcance do tipo fundamental em sua forma simples e sua delimitação para com a forma qualificada prevista no art. 122, § 1°. Parte-se de que a solução do problema está, por um lado, no conceito de automutilação e na posição sistêmica do tipo penal dentro do CP e, por outro, no elemento subjetivo e na finalidade da conduta.