O desafio de normatização das cidades inteligentes brasileiras - Gabriela Giaqueto Gomes; Soraya Regina Gasparetto (Revista do Direito Público)
O artigo trata do desafio de normatização das cidades inteligentes no contexto brasileiro. Estrutura-se a análise a partir da constatação das cidades enquanto instrumentos estratégicos para a condução de transformações mundiais. Diante do evidente crescimento do protagonismo das cidades, impende discutir sobre os problemas decorrentes do rápido, descontrolado e não planejado processo de urbanização, que traz consigo imbróglios de diversas ordens. A maior parte do investimento em pesquisas e projetos relacionados às cidades inteligentes ainda parte da iniciativa privada. A intervenção do Poder Público, através da normatização e criação das políticas públicas, com o fim de gerir a modificação da estrutura urbana, pode ser considerada como uma conveniente parceria, mas, também, como obstáculo para a adequação ao modelo das cidades inteligentes.