Sistema de Inovação e as política de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil: aspectos do marco legal e atuação dos núcleos de inovação tecnológica (NITs) - Kamila Vieira da Silva Mathias; Silvio Antônio Ferraz Cario (Textos de Economia)
Objetivo: O propósito desse trabalho é fazer um resgate histórico da constituição do sistema de inovação brasileiro, com destaque, em tempo mais recente, para o arcabouço do Marco Legal de CT&I e à atuação dos NITs. Para tanto, o método de investigação é de natureza qualitativa, do tipo descritiva e explicativa. O recorte é transversal com perspectiva longitudinal, realizado a partir de pesquisas bibliográfica e documental. Os resultados apontam que ações institucionais foram aceleradas nas duas últimas décadas, com destaque para Lei da Inovação, Estratégia Nacional e o Marco Legal CT&I. Esta última ação tem como propósito promover maior interação universidades e institutos de pesquisa e empresas, proporcionando agilidade e segurança jurídica para o desenvolvimento científico e tecnológico. Nesse quadro, os NITs fazem conexão entre tais atores, com funções de apoio a gestão e andamento das políticas estabelecidas. A contribuição desse estudo resume-se na apresentação dos momentos históricos relevantes dos esforços institucionais realizados na construção das bases do desenvolvimento inovativo, com destaque para o recente regramento institucional - Marco Legal de CT&I -, voltado em incentivar a inovação e as pesquisas científica e tecnológica no Brasil.