O DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE ÀS COMUNIDADES RIBEIRINHAS E AOS POVOS TRADICIONAIS: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA - Pedro Abib Hecktheuer; Rosalina Alves Nantes; Luiz Phelippe de Assumpção Barroso (Revista ESMAT)
RESUMO: As comunidades ribeirinhas no contexto amazônico são acometidas, historicamente, com o avanço do desenvolvimento e do crescimento econômico brasileiro. Entretanto, ainda há na realidade dessas comunidades precariedade e ausência de estudos para a compreensão acerca do desenvolvimento relacionado às políticas públicas sociais. Nesse sentido, o objetivo deste estudo foi a realização de revisão sistemática nos Periódicos da Capes com a finalidade de discutir o que dizem os artigos científicos publicados e revisados por pares sobre a categoria do desenvolvimento (liberdades substanciais e oportunidades sociais) e/ou desenhados, como programas de transferência de renda condicionada a partir de 2018. Esta foi uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, com delineamento bibliográfico e documental. O procedimento metodológico consistiu em definição de categoria de análise, adoção de conceitos operacionais por tópicos e a triangulação para análise relacionando o desenvolvimento como liberdade com os conceitos operacionais definidos. Concluiu-se que os programas de transferência de renda condicionada possuem relevante espaço no desenvolvimento como liberdade na vida cotidiana das comunidades. Entretanto, há necessidade de investigações no campo, de modo que demonstre com precisão os impactos das políticas públicas sociais nas comunidades e nos povos tradicionais, sobretudo no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável e garantia constitucionais.