DA PREVENÇÃO À COMPOSIÇÃO DE DANOS NA INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA - Cleber Sanfelici Otero; João Gabriel Yaegashi; Rubens Vasconcelos Calixto Neto; Yago Felipe Bruchez Braga (Imagens da Educação)
O fenômeno do cyberbullying tem se intensificado com o avanço tecnológico, especialmente com o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA), ampliando o alcance e impacto das agressões no ambiente escolar. A utilização de IA permite a criação de conteúdos intimidatórios personalizados e a disseminação automática de informações, aumentando o sofrimento das vítimas e dificultando a identificação dos responsáveis. Este artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil dos provedores de aplicação de internet no contexto do cyberbullying escolar, considerando os novos desafios jurídicos trazidos pela participação de sistemas de IA nesse tipo de intimidação sistemática. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem dedutiva, que examina legislações, doutrinas e jurisprudências relevantes para compreender a aplicabilidade da responsabilidade civil em casos mediados pela tecnologia. As considerações finais destacam que, diante das complexidades trazidas pela IA, é essencial o desenvolvimento de uma abordagem normativa capaz de prevenir e mitigar os danos causados às vítimas, assegurando proteção no ambiente escolar.