LITIGÂNCIA CLIMÁTICA: OS DESAFIOS DO DEBATE AMBIENTAL PERANTE O JUDICIÁRIO - Maria Luiza de Moraes Brandão; Fabio Bacchiegga (Vertentes do Direito)
Apesar de ser uma pauta relativamente nova, a causa ambiental vem ganhando espaço no cenário político mundial, especialmente após a formalização de acordos internacionais que visam estabelecer medidas mitigadoras das mudanças climáticas. O cumprimento dessas medidas depende da atuação efetiva dos países signatários, a partir da elaboração de leis e políticas públicas que visem assegurar o direito fundamental ao meio ambiente sadio; porém, caso os Estados não empenhem os devidos esforços, cabe aos cidadãos, enquanto titulares de um direito comum, buscarem a proteção deste direito, inclusive pela via judicial, por meio dos chamados litígios climáticos. O presente artigo tem o objetivo de explicar o conceito da litigância climática, por meio da análise de casos recentes encontrados no Brasil e no mundo, esclarecendo sua importância para a proteção dos direitos humanos fundamentais.