Equidade na doutrina do direito de Kant: um direito que, não sendo um direito, enfraquece a “Tese da Independência” = Equity on Kant’s doctrine of right: a right that, not being a right, weakens the “Independence Thesis” - Weber, Thadeu; Haeberlin, Mártin Perius (Veritas)
O presente trabalho tem por objetivo abordar criticamente a chamada tese da independência (Unabhängigkeitsthese) entre Direito e Ética a partir do texto kantiano sobre a equidade em sua Doutrina do Direito. Para essa abordagem crítica, procurou-se demonstrar um enfraquecimento da tese da independência segundo conceitos endógenos à obra de Kant, a partir do que convencionamos tratar-se de uma abertura oblíqua da sua lei jurídica à ética. A fim de o demonstrar, usamos um caminho metodológico analítico dividido em três momentos: (i) a análise do conceito de direito em Kant; (ii) uma abordagem explicativa da tese da independência; e (iii) uma abordagem crítica da tese da independência