QUALIDADE URBANA E MOBILIDADE: CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - Claudia Furlanetto; Rosa Maria Locatelli Kalil; Priscila Mottin Perin; Adriana Gelpi (Ação Ergonômica)
O trabalho trata da aplicabilidade de políticas públicas de acessibilidade em conjunto de habitação de interesse social, a fim de contribuir para a efetivação do direito à acessibilidade no espaço construído habitacional. O objeto do estudo são conjuntos habitacionais do Programa de Arrendamento Residencial – PAR da cidade de Passo Fundo, RS e as condições das rotas de acesso dos moradores aos ao seu entorno. Os procedimentos metodológicos incluíram revisão bibliográfica e de legislação sobre a temática da acessibilidade. Na segunda etapa, realizou-se diagnóstico dos conjuntos habitacionais por meio de pesquisa documental e de campo, com avaliação técnica e avaliação de opinião utilizando o método de APO, verificando a acessibilidade no referido espaço deste estudo e seu entorno. Após, realizaram-se cotejos entre a situação encontrada e os requisitos da legislação e das normas técnicas, com discussão dos resultados, frente aos requisitos de acessibilidade Conclui-se que o atendimento às normas é parcial prejudicando os direitos dos moradores na sua habitação e nos espaços externos e de articulação urbana.