Ação Humanitária Forense: qual a Relevância do Médico Dentista Forense? - Susana Braga; Inês Caldas (RevSALUS)
Introdução Em 2024, assinalam-se os 75 anos das Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais (fundados sob o auspício do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV)) que constituem o cerne do Direito Humanitário Internacional (DHI), um ramo do Direito Internacional com finalidade humanitária e que pretende limitar os efeitos devastadores e proteger os indivíduos (combatentes ou não) afetados pelos conflitos armados à escala mundial, promovendo o respeito pela Dignidade Humana, protegendo vidas e aliviando o sofrimento (1). No terceiro decénio do século XXI, estas normas humanitárias permanecem mais atuais do que nunca, ajustando-se aos novos desafios que enfrentamos coletivamente, tipo de armas utilizadas e que acompanham, em grande medida, a evolução tecnológica (2). Em 2019, sob a égide do CICV, foi cunhada a definição atualmente aceite de Ação Humanitária Forense (AHF): o uso e a aplicação das Ciências Forenses para atividades humanitárias (3). Os contextos médico-legais nos quais a AHF ganha uma especial visibilidade e utilidade são essencialmente dois: os desastres de massa e os desastres de origem humana (1). Neste sentido, o DHI consagra que a identificação humana, o tratamento dos cadáveres e o fornecimento de informações às famílias enlutadas é absolutamente crucial, estando inclusivamente plasmado no Artigo 6 da Declaração Universal dos Direitos Humanos o direito individual à identificação (1). A Medicina Dentária Forense (MDF), uma das áreas mais relevantes e internacionalmente reconhecidas na identificação humana, tem um papel central, quer na reconstrução da identidade (perfil biológico), quer na vertente comparativa (entre dados antemortem e dados postmortem), auxiliando na aplicação da Justiça (3). Em contexto humanitário, a ação da MDF pode ser crucial na identificação forense de indivíduos desaparecidos ou não identificados em vários cenários (migração, tráfico humano, conflitos armados, terrorismo, entre outros) (3). De facto, os dentes têm uma importante relevância médico-legal, pela sua resistência a agentes externos e pela sua variedade de características individualizantes. O objetivo deste trabalho é destacar o importante papel do médico dentista forense numa equipa multidisciplinar em contexto humanitário na prevenção de violações de Direitos Humanos. Materiais e Métodos Pesquisa de artigos nas bases de dados da Pubmed, Web of Science e Scopus, sem limite temporal, com as palavras-chave “Humanitarian Forensic Action” e “Forensic Dentistry” Discussão/Conclusão A relação entre os Direitos Humanos e as Ciências Forenses tem uma proeminência muito relevante, promovendo a deteção, investigação e a prossecução de crimes (crimes de guerra, crimes contra a Humanidade e genocídio), destacando-se, neste domínio, a MDF. Assim, a missão e a intervenção periciais do médico dentista forense em contexto de AHF devem estar perfeitamente definidas, recorrendo a adequada preparação técnico-científica e psicológica, procurando a obtenção de conclusões médico-legais fidedignas, com respeito pela Dignidade dos falecidos e dos princípios humanitários universais.