A lei e as leis: cenários e cenas na aplicação da lei Maria da Penha - Jair José Schuh (Revista de Psicologia)
Este artigo é uma versão revista e ampliada de um trabalho originalmente veiculado por nós quando da realização do 3o Encontro Nacional do Corpo Freudiano Escola de Psicanálise, que teve por tema “A psicanálise e Lei”. Nele, pretendemos nos debruçar sobre a interface entre Psicanálise e Direito, mais especificamente nos ocuparemos de cenários e cenas que dizem respeito a aplicação da Lei 11. 340/06, que leva o nome de Lei Maria da Penha. Isso nos levará a uma discussão mais ampla acerca da própria feitura das Leis. O referencial teórico e metodológico do qual nos utilizamos para esse fim tem por base as contribuições de Freud, Lacan, bem como de psicanalistas contemporâneos que tratam mais de perto das relações entre o Direito e a Psicanálise e entre a Lei e as leis.