Os discursos oficiais sobre as leis 5.692/71 e 13.415/17: a defesa de uma educação a serviço do capital = The Official Speeches on Laws 5.692/71 and 13.415/17: The Defense of an Education Capital Service - Ortega, André Randazzo (Revista Educação Por Escrito)
Este artigo objetiva analisar os discursos oficiais produzidos pelo Estado brasileiro acerca de duas importantes políticas educacionais para o ensino médio. Primeira, a Lei 5. 692/71, conhecida como a reforma educacional da ditadura, que tornou compulsória a profissionalização em todo o 2º grau no país. Segunda, a Lei 13. 415/17, mais recente política pública educacional de grande escala no Brasil, cujos pressupostos alteram o funcionamento do ensino médio nos mais diversos âmbitos em médio e longo prazo. Para tanto, buscamos a consolidada bibliografia existente sobre a primeira Lei e utilizamos a técnica da análise do-cumental que, no caso, refere-se ao Parecer CFE n. º 45/72. Já para a segunda, propõe-se a análise das propagandas produzidas pelo Ministério da Educação sobre o “Novo Ensino Médio”. Nossa investigação nos evidenciou a existência de congruências estruturais nos discursos engendrados em ambas as ocasiões. Concomitantemente, argumentamos que os discursos e o tratamento dado pelo Estado para suas políticas educacionais fazem parte de um esforço para azeitar as condições necessárias para a implantação das reformas, garantindo, assim o atendimento dos interesses e demandas dos grandes capitalistas e dos setores produtivos na manutenção de uma educação a serviço do capital