Políticas públicas urbanas na Prefeitura do Rio de Janeiro - Augusto Ivan de Freitas Pinheiro (Coleção Estudos Cariocas)
O estabelecimento de políticas públicas no Brasil é de competência do poder executivo em todas as instâncias de governo. Elas são criadas por meio de instrumentos legais que definem um determinado aspecto social, cultural, econômico ou de ordenação territorial como prioritário para atuação do poder público, estabelecendo diretrizes, planos e metas a serem atingidos.