RENASCIDOS NAS MÍDIAS: A AVATARIZAÇÃO DOS MORTOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS - Danilo Porfírio de Castro Vieira; Dijeison Tiago Rios Nascimento (Revista de Estudos Jurídicos da UNESP)
O trabalho visa analisar a possibilidade jurídica de disposição da imagem de pessoas falecidas, mesmo com autorização familiar. Com o desenvolvimento da inteligência artificial, a mídia vem “ressuscitando” celebridades falecidas com retórica de homenagem, mas com fins mercadológicos. Recentemente, a técnica foi aplicada em peça publicitária que utilizou a imagem da cantora Elis Regina em um dueto com sua filha. A repercussão chegou às portas do Conar, para verificar a ocorrência de abuso no uso da imagem. Nesse contexto, busca-se verificar se o morto possui direitos de personalidade, especificamente à imagem, à honra objetiva e à intimidade, e se os parentes podem deles dispor. Os direitos de personalidade, como extensão dos direitos existenciais, ao caírem na relativização da disponibilidade, abrem margem para a coisificação do homem, tornando-o um objeto de mercado. O trabalho recorreu à metodologia dedutiva e ao método de pesquisa bibliográfica e documental, com uso de referências doutrinárias e artigos científicos.