seletividade penal e a priorização da punição da criminalidade de rua - Giulia Palermo Guimarães Gianecchini; Marcelo Toffano; Yuri Nathan da Costa Lannes (Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania)
O presente artigo tem como objetivo efetuar uma análise crítica acerca dos Delitos Corporativos e dos Crimes de Rua, com enfoque na responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Brasil, e um breve estudo do caso de rompimento de uma barragem da empresa VALE S/A na cidade de Brumadinho/MG e sua possibilidade de responsabilização. A VALE S/A, apesar de possuir um sistema de compliance, para possível avaliação de riscos, este se demonstrou frágil e extremamente ineficaz. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para investigar o caso, o Ministério Público mineiro também produziu provas, porém muito tempo se passou e será discutido se de fato houve a responsabilização da mineradora. Como metodologia, foi utilizado o método dedutivo, além de pesquisas bibliográficas, legais e documentais.