Internação involuntária e direitos humanos: a percepção dos usuários de drogas como protagonistas da fala - Rubens Correia Junior; Emanuele Seicenti de Brito; Patrícia de Paula Queiroz Bonato; Carla Aparecida Arena Ventura (Revista de Direito Sanitário)
O presente trabalho teve por objetivo compreender a percepção dos usuários de drogas internados involuntariamente em uma clínica terapêutica do interior de Minas Gerais, sobre a vivência de seus direitos humanos, com foco em situações de exclusão favorecidas pela evolução legislativa, políticas públicas e práticas dos serviços de saúde para usuários de drogas. Tratou-se de pesquisa qualitativa, cuja coleta de dados deu-se por meio de entrevistas semiestruturadas, observação participante e análise documental, tendo como referência a abordagem dialética, em que o pesquisador, ao olhar o indivíduo, interpreta suas falas considerando o ambiente que o cerca e também ponderando e distinguindo as nuances culturais, emocionais e sociais do discurso. Os resultados identificaram a exclusão dos usuários de drogas e a consolidação intramuros de um caráter segregador e repressor, sem o compromisso com a ressocialização e reinserção de pessoas vulneráveis na sociedade. As entrevistas revelaram a ausência da percepção por parte dos usuários de drogas de seus direitos e garantias fundamentais. Ademais, verificou-se um desamparo em relação ao protagonismo de sua fala e a ausência de possibilidades de escuta e autonomia. Concluiu-se que os usuários de drogas pertencem a uma parcela da sociedade excluída e fragilizada pelo objeto de consumo que acaba por mitigar e descontruir seus direitos e voz.